Participação do sector privado (PSP)

Credit: Brent Stirton

A questão do envolvimento do sector privado no fornecimento da água e dos serviços de saneamento é contencioso e é uma questão que a WaterAid tem vindo a investigar e a defender desde 2001. Enquanto que o grande debate sobre a PSP actualmente se concentra sobre os operadores hídricos multinacionais, a capacidade dos mesmos de servir as pessoas mais pobres contínua por provar. A WaterAid está convencida de que se tem dado pouca atenção e poucos recursos para melhorar o desempenho dos serviços públicos ou dar apoio aos serviços geridos pela comunidade para que proporcionem serviços hídricos e de saneamento sustentáveis.

A WaterAid está firmemente convencida de que a privatização não deveria ser imposta aos países pobres como condição da ajuda, regulamentos de comércio ou condições para o cancelamento das dívidas. Em vez disso, os governos nacionais e locais devem gerir e controlar os serviços hídricos e de saneamento e garantir a responsabilidade do público, da comunidade ou das organizações que os fornecem.

A WaterAid acredita que não existe uma solução única para garantir que toda a gente consegue acesso à água e ao saneamento, por isso é impossível dizer em termos gerais se é uma boa ideia que as organizações privadas, públicas ou comunitárias se envolvam no fornecimento e gestão dos serviços. Cada circunstância deveria ser analisada individualmente para se encontrar uma solução a favor das pessoas pobres, económica e sustentável adequada a cada comunidade. Os processos de tomada de decisões deveriam ser transparentes e consultivos, envolvendo todas as partes interessadas para determinar como estes serviços serão proporcionados e geridos, e os padrões dos serviços que as pessoas deveriam esperar receber.

A WaterAid acredita que:

• A privatização ou participação do sector privado não deveriam ser impostas aos países pobres através das condições da ajuda, regulamentos sobre o comércio ou condições para o cancelamento das dívidas
  
  
• Os governos nacionais e locais, no fim de contas responsáveis por proporcionar aos seus cidadãos água e saneamento, deveriam tomar as decisões sobre como os serviços são fornecidos no seu país de modo transparente e consultivo com os utilizadores e outros interessados.
  
  
• Mesmo quando o sector privado está envolvido, a propriedade e o controlo dos sistemas e recursos hídricos nunca deveria mudar do sector público para o privado
  
  
• As soluções devem ser a favor das pessoas pobres, económicas e sustentáveis
  
  
• Todos os fornecedores dos serviços (sejam públicos, comunitários ou privados) devem ser controlados e o desempenho monitorizado, preferivelmente com o envolvimento dos utilizadores, para garantir que são responsáveis
  
  
• Os utilizadores têm que poder exprimir a sua opinião sobre a provisão das instalações hídricas e de saneamento
  
  
• O papel dos fornecedores hídricos privados de pequena e média dimensão (seja para lucro ou não) deve ser reconhecido e controlado, uma vez que as pessoas pobres muitas vezes dependem destes fornecedores como o único modo de obter água.